Reino de Portugal

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              15689 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O requerente pede que seja dado prosseguimento a sentença já dada para que possa tutorar o menor Joaquim, filho do falecido Antônio Pinto Pereira, e que seja dada a transferência de propriedade, para o nome do menor, de cinco sextas partes da metade de um prédio à Travessa do Rosário n° 57, no valor de 6:250$000 réis assim que pagos os devidos impostos. O juiz deu-lhe causa, desde que pagas os devidos contas, em 1903. imigrado, imigrante português. Julgou por sentença cálculo principal do processo, dado deferimento à execução. Carta de Sentença, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Imposto Predial, 1903; Imposto de Consumo d'água, 1902; Laudemio de Sesmaria, 1903.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14756 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, tendo obtido carta de sentença que homologou a sentença formal de partilha dos bens de seu finado pai e sogro Antonio Joaquim de Sampaio Castro, requereram a expedição dos competentes alvarás para averbação das apólices que lhes foram deixadas. Foi deferido o requerido . Carta de Sentença, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal