Dossiê/Processo 22716 - Relatório da comissão de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34103. Autor: Fernandes, Arthur José.

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Reference code

22716

Title

Relatório da comissão de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34103. Autor: Fernandes, Arthur José.

Date(s)

  • 1946; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 99f.

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Name of creator

Fernandes, Arthur José

Biographical history

Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de um ralatório da comissãrio de desapropriação de terras do galeão ilha do governador, pelo ministério da aeronáutica, afim de decretor uma indneização pela perda das benfeitrias na praia das flacheiras no. 14 a, propriedade do autor, para a ampliação das instalações da aeronáutica, atendendo ao ,decreto 2479 de 5/8/1940 artigo 2. O juiz deferiu o requerido. Lei nº 439 de 29/5/1937;Decreto nº 2201 de 23/12/1937; Decreto-lei nº 2479 de 5/8/1940;Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1946; Mandado de Imissão de Posse; Imposto; Jornal Diário da Justiça .

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fernandes, Arthur José

    Procurador

    Travassos, Plínio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area