Dossiê/Processo 4185 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 1316. Autor: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

Identity area

Reference code

4185

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 1316. Autor: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito, de acordo com o artigos 6 da lei 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea c do mesmo decreto, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz despachou no sentido de designar-se leiloeiro e a prestar contas em juízo. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5º e 6º o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 28/09/04 Priscila 04/10/04 Diogo 09/12/04 Luciana 18/05/05 Igor 09/06/05 Patrícia 14/07/05 Alan 15/07/05

        Accession area