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Date(s)
- 1935 (Creation)
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Textuais. 1v. 6f.
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Scope and content
O suplicante, o espólio de Leopoldo Bernardo dos Santos, representado pelo inventariante, Manoel Fernandes Pereira, representado pelo advogado, afirmou que o falecido explorava a locação de benfeitorias no terreno à Rua Torres Homem, 357, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de Carlos Drummond Franklin, que assumiu compromisso de venda e autorizou construção de benfeitorias. Houve intimação pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, Posto de Saúde n. 6, para demolição das construções, irregulares. Não se pôde proceder à demolição devido à intervenção policial da Delegacia do 18o. Distrito. Pediu-se que o Chefe de Polícia fosse oficiado, para que se pudesse prosseguir a demolição. O juiz indeferiu o requerido. Recibo, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935; Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Advogado Silvio Pinheiro dos Santos, Paulo Brêtas Filho, Rua da Alfândega, 90 - RJ.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 03
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Autor
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Escrivão
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Dates of creation revision deletion
20/03/07
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Archivist's note
Ricardo