Dossiê/Processo 20543 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 23585. Autor: Depositário Judicial Privativo do Juízo Federal de 1a. Vara.

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20543

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 23585. Autor: Depositário Judicial Privativo do Juízo Federal de 1a. Vara.

Date(s)

  • 1937; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Depositário Judicial Privativo do Juízo Federal de 1a. Vara

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Arthur Cumplido de Sant' Anna moveu uma ação executiva contra a Companhia de Navegaçaõ Lloyd Brasileiro, onde foi executada a penhora do navio Poconé, pertencente àquela companhia. O autor se encarregou da guarda e administração do bem penhorado, em virtude do Decreto n° 24230, de 12/05/1934 e do Código Civil. Assim, o autor requer a intimação da Companhia executada para prestar contas desde 04/05/1935 até a data da prestação de contas, com os respectivos comprovantes. Processo inconcluso. Contas do Navio Poconé, 1937; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 43

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    Autor

    Depositário Judicial Privativo do Juízo Federal de 1a

    Vara. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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