Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1938 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 23f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
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História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
O autor, nos autos de executivo fiscal que a ré lhe moveu para cobrança do valor de 4:056$000 réis, de impostos, e em que foi penhorado seu prédio à Rua Hilário de Gouveia 18, Copacabana Rio de Janeiro, da qual foi constituído depositário, alega que o juiz da 3a. Vara Cível do Distrito Federal assinou uma carta de arrematação sem que fosse feita a prova de quitação, e por isso, querendo salvaguardar a sua responsabilidade e evitar prejuízos à Fazenda Nacional, requer que oficiado o 5o. ofício de Registro de Imóveis do referido ato do juiz. Pedido deferido. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1938; Carta de Arrematação, 1938; Código Penal, artigo 210; Consolidação das Leis Penais, artigo 210; Código Civil, artigo 532, 533, 860, 856; Decreto nº 5, de 13/11/1937, artigo 1; Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 1 e 2; Advogado José de Miranda Valverde, Rua da Alfândega, 81 - RJ, Plínio Pinheiro Guimarães, Rua da Alfândega, 81 - RJ, Fernando Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 81 - RJ .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
10/3/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle