Dossiê/Processo 6345 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3092. Autor: Moreira, Américo Brasileiro da Costa. Réu: Fazenda Nacional.

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Reference code

6345

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3092. Autor: Moreira, Américo Brasileiro da Costa. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1918 ; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Moreira, Américo Brasileiro da Costa

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva Lima

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor era guarda livros e propôs uma ação de indenização, já que as certidões de atos administrativos ilegais acerca da sua internação no Hospício Nacional de Alienados, não foram apresentados à Chefatura de Polícia do Distrito Federal, Diretoria da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e Diretoria do Hospício Nacional de Alienados. São citados os Decreto nº 1132 de 22/12/1903, Regulamento nº 5125 de 01/02/1904, Regulamento nº 4864 de 15/06/1905. O procurador da república mencionou que o meio não era hábil para que pretendia o suplicante. O juiz indeferiu o pedido de acordo com a promoção retro .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Moreira, Américo Brasileiro da Costa

    Réu

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 23/11/04 Alan 04/04/05 Flavia 29/06/05 Gladys 29/06/05 Natalia 27/07/05 Luciana 15/12/05

        Accession area