Dossiê/Processo 6345 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3092. Autor: Moreira, Américo Brasileiro da Costa. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

6345

Titre

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3092. Autor: Moreira, Américo Brasileiro da Costa. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1918 ; 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Moreira, Américo Brasileiro da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era guarda livros e propôs uma ação de indenização, já que as certidões de atos administrativos ilegais acerca da sua internação no Hospício Nacional de Alienados, não foram apresentados à Chefatura de Polícia do Distrito Federal, Diretoria da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e Diretoria do Hospício Nacional de Alienados. São citados os Decreto nº 1132 de 22/12/1903, Regulamento nº 5125 de 01/02/1904, Regulamento nº 4864 de 15/06/1905. O procurador da república mencionou que o meio não era hábil para que pretendia o suplicante. O juiz indeferiu o pedido de acordo com a promoção retro .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Moreira, Américo Brasileiro da Costa

    Réu

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/05

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 23/11/04 Alan 04/04/05 Flavia 29/06/05 Gladys 29/06/05 Natalia 27/07/05 Luciana 15/12/05

        Accession area