Dossiê/Processo 42402 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 45650. Autor: Pereira, José da Silva;Santos, Ivan dos;e outros. Réu: Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Identity area

Reference code

42402

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 45650. Autor: Pereira, José da Silva;Santos, Ivan dos;e outros. Réu: Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Mariano, Sergio

Biographical history

Name of creator

Tavares, José Edvaldo

Biographical history

Name of creator

Pereira, José da Silva

Biographical history

Name of creator

Santos, Ivan dos

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Machado, Marcelo Doria

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um requerimento avulso em relação ao mandado de segurança n. 4539, em decorrência da expiração do prazo de 72 horas para cumprimento da sentença pela autoridade coatora referente ao mandado de segurança citado. Os impetrantes solicitaram o processamento criminal da impetrada. autos inconclusos. Telegrama Direção da Divisão do Pessoal Rio Assessor Nuevo Baby, 13/09/1963, 14/09/1963; Lei nº 4019, de 20/12/1961; Constituição Federal, artigo 89; Código do Processo Penal, artigos 5 e 6; Código Penal, artigo 319.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Pereira, José da Silva;Santos, Ivan dos;e outros

    Réu

    Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Machado, Marcelo Dória

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area