Dossiê/Processo 9920 - Requerimento. Nº do documento (atribuído): 21563. Autor: Albuquerque, Vicente Francelino de.

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Reference code

9920

Title

Requerimento. Nº do documento (atribuído): 21563. Autor: Albuquerque, Vicente Francelino de.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Fontenelle, Jorge

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Name of creator

Albuquerque, Vicente Francelino de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, general reformado do Exército, tendo adquirido por compra feita à firma L. Freire Companhia um fogão a gás e não recebendo a referida mercadoria, requereu ação para a realização da entrega pela 4ª. Delegacia Auxiliar de Polícia que fechou a firma e apreendeu todo o seu estoque, sob o pretexto de estar o sócio da firma, João Arruda, implicado em um processo por levantamento de dinheiro do Banco do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fontenelle, Jorge

    Autor

    Albuquerque, Vicente Francelino de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area