Dossiê/Processo 42803 - Rescisão contratual. Nº do documento (atribuído): 48126. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Réu: Amadeo, Carlos;Amadeu, Gelta de Mattos.

Identificatie

referentie code

42803

Titel

Rescisão contratual. Nº do documento (atribuído): 48126. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público. Réu: Amadeo, Carlos;Amadeu, Gelta de Mattos.

Datum(s)

  • 1959; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 60f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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A autora propôs rescisão contratual contra Carlos Amadeo, operário e sua esposa, mulher, ocupada com prendas domésticas, ambos com nacionalidade brasileira e residentes à Rua Henrique Valadares, nº 152, aptº 24, por deixarem de pagar as prestações da compra de um prédio, quebrando com o contrato realizado com a autora. O juiz substituto da 3ª Vara julgou a ação procedente na forma do pedido da inicial, incluídos somente as custas na condenação, a parte autora apelou a sentença do Tribunal Federal de Recurso do Estado da Guanabara, que sob a relatoria do ministro Henrique D'Ávila, acordou por unanimidade negar provimento ao recurso. Escritura de promessa de venda de prédio e terreno Cartório do 1º Ofício - Egas Carlos Moniz Sodré de Aragão, Nova Iguaçu - RJ, 1950; registro de terreno, 2ª circunscrição da comarca de Duque de Caxias, Decio Soares de Souza Mello, 1951; custas processuais, 1961; procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Código Civil artigos 119 e 1.092; Código Civil artigo 820.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago;Mariano, Sérgio;Santos, Penalva A

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público

    Réu

    Amadeo, Carlos;Amadeu, Gelta de Mattos

    Advogado

    Machado, Marcondes;Oliveira, Arlete Ferreira de

    Procurador

    Lamare, Antônio de;Lamare, Antônio de;Rollemberg, Carlos Waldemar

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Monteiro de;Machado, Helio Pinheiro

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cleide (26-03-09)

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Preenchido por: Cristina em 08/08/2008, Carolina em 01/09/2008, Pedro Bomfim em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 02/01/2009

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik