RESCISÃO DE CONTRATO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        RESCISÃO DE CONTRATO

          Equivalent terms

          RESCISÃO DE CONTRATO

            Associated terms

            RESCISÃO DE CONTRATO

              1 Archival description results for RESCISÃO DE CONTRATO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              8667 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação rescisória relativa aos acórdãos do Supremo Tribunal Federal julgados improcedentes, que, por sua vez, feriram direitos da autora. Esta tentava provar que moveu ação ordinária de perdas e danos contra a União em 06/12/1894, pela declaração de caducidade de um contrato em que era cessionária para fundação dos núcleos coloniais na Bahia. Tal ação foi julgada nula em 18/09/1904, assim como os recursos de apelação que a autora tentou mover. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário - RJ, 1912.

              Untitled