O autor era do comércio, estado civil solteiro, à Rua Maria Amália, 342, proprietário de automóvel de passeio. A 29/05/1954 houve acidente de trânsito provocado por carro oficial do Palácio do Catete, pelo que pediu indenização de Cr$ 14.280,00. A ação foi julgada procedente, a União apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Imposto de Licença de Veículos Automotores de 1954; 2 Certidão emitida pelo Departamento Federal de Segurança Pública de 1954; Foto do carro; 3 procuração tab. 15, 25 de 1954/1956; Código Comercial, artigos 109 e 1519; Código Nacional de Trânsito, artigo 4º; Código de Processo Civil, artigo 820 .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, residente em Niterói, Rio de Janeiro, no dia 7 de fevereiro de 1957, teve seu caminhão alcançado pela parte traseira de um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a culpa do acidente era da suplicada e que teve seu caminhão destruído e a carga que a suplicada carregava, pertencente a terceiros e inutilizada pelo acidente. O suplicante pediu, baseado no Código Civil, artigos 159, 1518, 523 e 1522, o pagamento de uma indenização que cobrisse os prejuízos causados pelo acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1957; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1957; Nota Auto-peças Avenida Rio Branco, 1957 - RJ, White Martins, 1957, Mesbla; Croquis do Pátio da Estação Marítima, 1960; Advogado Jaques Corrêa de Guamá.

O suplicante, estado civil casado, comerciante, residente na Rua Divisoria, 7, com base no Código Civil, artigo 1544 e na Constituição Federal, artigo 141, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do albaroamento sofrido por seu veículo de carga, marca Chevrolet destinado a transporte de carnes e congelados, por uma viatura do Ministério da Aeronáutica ocorrido na Estrada Intendente Magalhães, que causou grandes prejuízos por não poder efetuar seu trabalho de frete por longo período. O juiz Welington Pimentel julgou a ação procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Guia de Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1956; Relatório de Acidente de Veículo Motorizado, 1956; Certificado de Registro de Acidente, 1957; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956, 1957, 1958, 1959; Jornal O Dia, 21/08/1956, Diário da Noite, 21/08/1956, O Globo, 21/08/1956, Luta Democrática, 21/08/1956; Auto de Vistoria, 1958; Anexo: Ação Ordinária n. 8766, 1957; Certidão de Casamento n. 4221, 1952; Carteira de Habilitação, 1953; Certidão de Óbito, 1956.

O suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$400,00, em conseqüência das avarias causadas no automóvel pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, que foi alugado pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, houve o pagamento e o processo foi arquivado. Processo em anexo Ocorrência Policial 1956; Copia de Ficha referente a Acidente de Veiculo motorizado de 1956; Recibo de Indenização 1963; CC, artigos 1517 e 1521; CPC, artigo 64.

O autor era estado civil solteiro, profissão industriário. Moveu contra a ré uma ação para indenização, por conta de ter sido vítima de acidente ferroviário, onde dois trens colidiram entre si. Requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos devido ao acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas as partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956 e 1959, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Carteira Profissional, 1955; Auto de Vistoria, 1956; Código do Processo Civil, artigo 68; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42321 de 30/09/1957.

A autora era sociedade anônima estrangeira, com sede em Bruxelas, Bélgica e mantém escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. No dia 30/04/1957, uma viatura do Ministério da Aeronáutica chocou-se com o poste da autora na Rua Djalma Ulrich, causando a sua destruição e a do material de iluminação pública nele instalado, resultando em prejuízo de 16.790,00 cruzeiros. A suplicante pediu ressarcimento deste prejuízo, mais mora e custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957.

Os suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.

O suplicante, beneficiário da justiça gratuita, menor, representado por seu pai Sebastião Alves da Silva, casado, panificador, residente na rua Monsenhor Brito, 102, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo referido menor em virtude de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação do braço direito. A ação foi considerada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao TFR. Houve, porém, acordo entre as partes e arquivamento do processo.Acidente ferroviário. certidão de nascimento, em 1956; registro de casamento, de 1955; (2) declarações escolares, de 1963; (4) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Civil, artigos 926 e 1544; auto de vistoria, de 1960; exame médico.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas domésticas, residente em Comendador Soares, Rio de Janeiro, na qualidade de tutora nata, de seu filho menor, Josão da Conceição, alegou que seu filho quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil de propriedade da suplicada, que trafegava no ramal de Nova Iguaçu e Tairexá, caiu da composição em que viajava e ao tombar, foi colhido pelas rodas do trem, sofrendo esmagamento do pé direito e escoriações. Alegando que as causas do acidente foram a superlotação do trem e o defeito nas partes do trem, impedindo seu fechamento, a suplicada seria a responsável pelos acidentes que ocorreram com seus passageiros e que esse esmagamento acarretara uma grande diminuição na capacidade laborativa. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização pela deformidade e o pagamento dos aparelhos ortopédicos. Processo inconcluso. Boletim de Socorro, 1958; Certidão de Nascimento, 1946; Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, comerciante, estado civil casada, assistida por seu marido Elizeu de Souza Lima, residentes na Rua Cherbugo,106, requereu ação para pagamento de indenização referente a negligência médica após ter passado por uma cirurgia. O autor abandonou a ação. O juiz Aristóteles R. Pires homologou o abandono de ação da autora. Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1958; Fotografia; Laudo de Radiologia, 1957; Certidão de Casamento, 1945.