A autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.

O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.

O autor, estado civil solteiro, militar Oficial de Marinha, residente na Rua Conde de Itaguaí, 44, apartamento 201 - RJ entrou com uma ação contra o suplicado para requerer o pagamento de indenização pelos danos causados ao seu automóvel chapa 10-21-54 GB, que no dia 12/06/1965 trafegava pela Avenida Presidente Vargas no sentido da Central do Brasil, pista que margeia a linha dos edifícios, quando ao atingir as proximidades da Rua Uruguaiana, teve o seu automóvel abalroado pelo auto-carga de placa oficial pertencente ao réu. Por isso, requer o pagamento de determinado valor pelo conserto das avarias do veículo, lucros cessantes relativos ao valor dispensado pelo autor durante o tempo necessário para a efetivação do conserto do veículo. A ação foi julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Advogado Arthur Farme D´Arnold, Rua da Assembléia, 15A/ 7º pavimento; Procuração 3 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962, 1963, 1964; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota de Venda 2, 1962; Orçamento, 1962; Código de Processo Civil, artigo 201, VI; Advogado Eduardo Augusto Neves de Mendonça, Rua México, 70 - RJ.

O autor, brasileiro, estado civil casado, bixateiro, residente à R. João Marques n° 65, Campo Grande, alegou que seu filho Manoel Gomes Guedes, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, quanto embarcou em um trem da ré foi brutalmente empurrado pela massa popular que ali se encontrava, vindo a falecer. Sendo o seu filho arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Em 1966 a ré obteve absolvição de instância, por não comparecimento da parte suplicante à audiência. Em 1967 o juiz julgou a causa procedente com indenização, juros e honorários de 10 por cento. Em 1969 a apelação da ré foi recebida na parte da fixação dos honorários em NCr$ 150,00. Os embargos da ré foram negados. Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1962; Auto de Vistoria, 1965; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22; Súmula nº 255.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

O autor moveu contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta do prejuízo ocasionado pelo furto da bagagem de Vlademiro Uzelac, guardada na Alfândega e segurada pelo autor, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 16000,00, referente ao que o autor pagou a seu segurado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1958; Conhecimento Marítimo, 1957; Lista de Embalagem, 1957; Termo de Exame e Vistoria, 1957; Proposta de Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Código Comercial, artigo 728, 667; Decreto nº 8680 de 05/02/1942; Cláudio Renato de Moraes Moreira advogado, Ricardo Rochfort Jr advogado, João Vicente Campos advogado, Rua Senador Dantas, 20, salas 1304/6 - RJ.

O autor era estado civil casado, profissão motorista. Propôs ação ordinária contra o DNER para que este pagasse indenização, que se pautava nos artigos 159 e 1521 do Código Civil, pelo fato de o autor, ao trafegar pela Rodovia Belo Horizonte - Araxá, ter sido atingido pelo caminhão do réu, que seguia na contra-mão. Inicialmente, o autor recebeu causa favorável. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve embargos, que foram recebidos em parte. 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1959; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1962; Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959; 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958; Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958; 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; Recibo, Studio Guaíra, 1958; Código Civil, artigos 159 e 1521; 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958.

O autor moveu uma ação ordinária contra o réu por conta do acidente de carro sofrido pelo abalroamento do auto de passeio, marca sinca, do réu, na viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, auto-reboque, marca chevrolet, ocorrido na Avenida Presidente Vargas. Dessa forma, o autor requereu o pagamento do valor de Cr$ 15.500,00 referente aos danos causados por tal acidente e reparos do carro. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas foi julgada deserta. Fotografia Periciais do Acidente .

Avelino José de Carvalho e sua mulher Fillomena Ferreira dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, lavradores, residentes no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, moviam ação ordinária contra a rede ferroviária federal S/A por terem sofrido perda não indenizável: seu filho Miguel dos Santos Carvalho, estado civil solteiro metalúrgico morrera após 13 dias após o acidente entre o trem que viajava, veículo esse da responsabilidade da ré, que acabou colidindo com outro trem. O acidente deixou mortos e feridos. Os autores solicitaram indenização correspondente a salários reajustados que seu falecido filho percebia. A indenização também pagaria o funeral e a sepultura da vítima. A ação passou por apelação cível e agravo no instrumento no TFR. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Por fim teve agravo de instrumento, provido pelo STF. procuração, tabManlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ 1959, tab José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ atestado de vida, 1957; ficha de alistamento militar, 1948 documento carteira de trabalho; certidão de óbito, cartório do registro civil da Barra do Pirai,1956; jornal DO 14/9/60 26/11/60 26/7/1960, 31/5/60; DJ; 1959; custas processuais, 1960, 1961, 1964; termo de acordo, quitação e pagamento, 1957; art 64 CPC.