O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

A autora era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente na Rua Artur Vargas, 117, na cidade do Rio de Janeiro, assistida de seu marido José Ferreira Leal Neto, brasileiro, casado. O filho da suplicante, Jorge Leal Neto, viajava em um trem superlotado de propriedade da suplicada, e ao passar o comboio pela estação de Mangueira, foi lançado do mesmo, sofrendo ferimentos que causaram a sua morte. A suplicada seria separada do marido, e era sustentada pelo filho, cuja morte iria lançar-lhe na miséria. Ela pediu então uma pensão no valor de 2/3 do salário do filho a partir da data de evento até o dia em que este completasse 18 anos, passando então a autora a receber 2/3 do salário mínimo legal. a suplicante pediu também as despesas de funeral e luto, assim como os juros de demora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento, a ré embargou o processo. O TFR recebeu o embargo, a ré recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. 2 procuração;tabelião 5,13 de 1954; certidão de óbito, 05/ 03/ 1954; certidão de nascimento, 05/03/1954;certidão de casamento, 23/07/1951; a noticia, 03/03/54;imprensa popular.

A mulher era estado civil solteira, residente à Estrada João Paulo, 6647, de prendas domésticas. Pediu da ré indenização por morte seu companheiro Theodomiro Zimbrão. Este foi vítima de acidente de queda de trem de 06/11/1953, de responsabilidade da ré, devido às más condições do transporte coletivo ferroviário. Quis as despesas de funeral e 2 terços dos vencimentos. A autora foi julgada carecedora do direito de ação. A autora interpôs agravo de petição, que foi julgado procedente pelo Tribunal Federal de Recursos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A autora, então, interpôs embargos, os quais não foram reconhecidos pelo STF. procuração tabelião 16, 1953; certidão de óbito, 1953; carteira profissional, 1945; decreto lei no. 2681 de 1912; decreto no. 2681 de 07/12/1912; CC, artigo 1532, 233, 277, 396; código do processo civil, artigo 820.

Os suplicantes brasileiros, residentes em Iguaba Grande município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, o primeiro lavrador e a segunda doméstica, perderam o filho Walter Rodrigues de Souza, quando um trem W.O-220 ao passar pela Estação do Encantado colheu um grande número de passageiros do trem VS-18, onde se encontrava a vítima. Alegando que era clara a culpa da suplicada, por desrespeitar as normas de segurança e que ficaram privados da pensão que lhes era dada pelo filho, os suplicantes pediram, baseados no Decreto n° 2681 de 1912 o pagamento de pensão aos suplicantes, que equivaliam a 2/3 dos rendimentos da vítima, prestações vencidas e despesas do funeral. acidente ferroviário. O processo não tem julgamento. Encerra-se com declaração do advogado da ré, de falta de provas por parte dos autores. procuração, tabelião 20, de 1954; certidão de óbito, de 05/03/54; certidão de casamento, de 08/03/54; certidão de nascimento, de 01/11/49; Jornal O Globo, de 27/02/54; Boletim de Registro de Socorro Urgente, Hospital Geral de Pronto Socorro, de 1954; Decreto 2681 de 1912; Código de Processo Civil, Artigo 911, 912.

Os autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.

A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

A suplicante propôs uma ação ordinária contra a União Federal, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. A autora segurou um caminhão pertencente a Luiz Augusto Mendez, que bateu, em uma caminhonete oficial do DNER que trafegava na contra-mão. A autora pagou o conserto do veículo, no valor de Cr$ 107. 000,00. Uma vez que a perícia concluiu ser culpa e responsabilidade do motorista o acidente, a autora requereu o ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Ação julgada procedente, com o juiz recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré impetrou Recurso Extraordinário e o TFR o indeferiu. Procuração 2 Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, 3° Oficio - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960 e 1965; Apólice de Seguro Automóvel, 1961; Recibo Indenização, 1962; Fotografia do automóvel 6; Recibo Posto Kimus Limitada, 1961; Código Civil, artigo 1521; Portaria, 1962; .

O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, e residia na Rua São João Batista, 25, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos danos sofridos no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um veiculo de propriedade do suplicado na Avenida Rodrigues Alves. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington M. Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memorian, 1961; Fotografia 5, 1961; Auto de Vistoria, 1961; Folha de Antecedentes de Motorista, 1963; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1962, 1961; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; .

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

A suplicante, mulher, prendas domésticas, residente na Rua K, 32, Rio de Janeiro, baseado no Decreto-Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos sofridos por seu filho menor Mário Rosa, vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Cordovil no dia 29/08/1949. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ, 1948; carteira de trabalho, 1949; exame radiológico, 1949; Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 111.