O autor e sua mulher, profissão ferroviário e doméstica, respectivamente, no estado do Espírito Santo, alegaram que seu filho José Pereira, 3º Sargento do Exército, foi atropelado e morto por um caminhão da Prefeitura Militar, devido a sua imprudência. Acidente de trânsito, atropelamento. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 194, e na Constituição Federal de 1946, requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1932; Certidão de Óbito, 1948; Fotografia 3, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1949 .

O autor, brasileiro, estado ivil casado, profissão operário, residia na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Damião Pequeno sem nº, em Campo Grande. Em 17/03/1947, ás 05:37 o autor ao penetrar em um trem de propriedade da ré por uma das portas do comboio US20, este partiu bruscamente, e o autor bateu de encontro ao gradil, resultando nas escoriações por todo o corpo, amputação do braço direito e perda da roupa que trazia. O autor foi socorrido por uma ambulância e transportado para o Hospital Rocha Faria.Tal acidente teria determinado-lhe uma incapacidade permanente. Ele pediu uma indenização abrangendo os lucros cessante, vencidos e vincendos, levando em conta sua sobrevivência provável, o ordenado médio em vista do que recebia, e aumento de salários, despesas com seu tratamento médico, cirúrgico e hospitalar, aparelhos ortopédicos e sua conservação, vestes rasgadas e objetos perdidos na ocasião do acidente, uma verba conveniente pela lesão sofrida, além de 5 anos de mora e custo de processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. (6)procuração; Tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1947; tabelião; Luiz Alberto Leal de Souza ; rua Buenos Aires, 90 - RJ em 1947; tabelião; Francisco Joaquim da Rocha; rua do Rosário, 136 - RJ em 1947; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1947; Diário da Justiça de 26/11/1943;Diário da Justiça de 25/06/1943; Diário da Justiça de 17/02/1944; Anexo, jornal, Folha Carioca, 09/03/1947; Anexo, foto; Procuração, anexo: Ação Ordinária, nº 4643 de 1947.

O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Código de Processo Civil, artigo 161 e 167, Código Comercial, artigo 101, 579, 494 e 728, decreto 19473 de 10/12/1930; 383 sinistros, 1946-1949; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946-1949; Diário de Justiça, 1948; nota fiscal, fatura, recibo, laudo, certificado de vistoria, contrato de frete, guia de recolhimento, taxas foram datadas de 1946-1950 e envolviam as empresas Grande Depósito de Couros de Abrahão Sekeff & Cia., Metalurgia Levorin Ltda, A Expozição Ltda e várias outras.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Antônio Borges, 81, Rio de Janeiro, com base no Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido e único arrimo José André Filho, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo feito entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966; Certidão de Casamento, 1966; Certidão de Óbito, 1966; Carteira de Trabalho; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

As autoras, todas sociedade de seguro de mercadorias a serem transportadas por via marítima cobriram riscos sobre 5000 toneladas de trigo em grão embargadas no porto de Buenos Aires, no navio cidade de Manaus de propriedade do transportador réu com destino ao porto de Manaus. Entretanto, no desembarque das mercadorias foi constatado que estas estavam avariadas, além da inutilização de 31.417 quilos de trigo cujo prejuízo de cr$ 4.241.295 foi pago pelas seguradoras aos seus segurados conforme o código comercial art 728. Desta forma as autoras alegam a serviço de navegação da Amazônia e administração no porto do Pará como responsável poO juiz Edmar Campos julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, renegou provimento.r todos os prejuízos uma vez que é ela a verdadeira depositária das mercadorias. As seguradoras exigem o pagamento da indenização dos prejuízos por meio de uma ação ordinária contra o transportador réu. Transporte marítimo. Sinistro - companhia boavista de seguros - 1966 - carteira de comércio exterior - S.A. Genaro Garcia Ltda - 1965. Autorização 1/ liquidação de sinistro - transporte do instituto de resseguros do Brasil - 1966; certificado de vistoria - 1966; averbação de seguros marítimos - 1965; conhecimento de embarque - 1965; procuração - tabelião - Edvard c. Balbino - R. Senador Dantas, 84, C fundos - R 10 - 6b, 1966; tabelião - José R Buenos Aires, 126, 6B 1966. prac tab Armando Ramos - rua da Alfândega 111-b; 1966; tabelião - carmen coelho - R da Assembléia, 36 - RJ, 1966; tabelião - Luiz Cavalcanti Filho R. da Alfândega 111, B, 1966. Carta precataria - 1967. Custas processuais - Ncr$ 54,50 de 1967. tab José de Brito Freire - Av Graça Aranha, 342, 1967. art 291 e segs CPC; arts 102, 519, 529 e 728 código comercial.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

A autora realizava o serviço de transporte de passageiros e carga da Praia Vermelha ao Pico do Pão de Açúcar. Esta alegou que, devido ao movimento de 27/11/1935, as forças federais ocuparam os edifícios e instalações da autora, causando grandes danos que paralizaram seus serviços. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Revolta comunista. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 250:141$900 cruzeiros por perdas e danos, conforme o Código de Processo Civil, artigo 159. A ação foi julgada parcialmente procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do juiz e da ré. A autora entrou com embargos, recebidos. A ré entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A autora embargou, mas teve os embargos rejeitados. protesto, 1946; vistoria, 1935; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1940; Diário da Justiça, 14/05/1937; Código de Processo Civil, art 159; procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1935.

O autor, comerciário, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 109, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 10 milhões de cruzeiros, pelos prejuízos causados com virtude da devolução de seu chegue dado ao Jóquei Clube, mesmo havendo em sua conta bancária saldo suficiente para o pagamento. O juiz julgou a ação improcedente. Cheque Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1964; Extrato, 1964; Procuração 3 Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960, João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1964; Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.

Cláudio Fontes, menor, assistido por seu pai Albino Fontes, propôs uma ação ordinária contra Rede Ferroviários Federal S/A.O autor recebia salário no valor de Cr$ 33.000,00, quando pegou um trem da ré superlotado que bateu. O autor caiu e sofreu esmagamento do pé esquerdo. Este requereu que a ré respondesse pelo acidente, pagando juros e custas processuais, indenização especial, compensatória de dano estético ou morfológico. Dá-se valor de causa de Cr$ 900,000. A ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson em parte e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1970; Certidão de Nascimento , 1958; Carteira de Identidade Funcional; Decreto nº 2681 de 12/1912 .

Trata-se do 2º volume de ação ordinária de indenização proposta pelo autor contra a ré, baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requerida em virtude de acidente de trem da ré. Neste volume, ambas as partes recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos aceitos em parte. Jornal Diário da Justiça, 29/10/1954, 11/07/1955, 08/07/1961, 29/07/1961; Jornal Diário Oficial, 20/02/1959; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Óbito, 1961.