O autor era estado civil casado, com 28 anos de idade e estava preso na Casa de Detenção da Capital Federal, cumprindo pena de 4 anos e 8 meses, decretada pelo juizda 3a. Vara Criminal, sob o Código Penal art 338 e Decreto n° 4780, de 1923 art. 39. Pediu justificação para revisão criminal, intimando o 7o. Procurador Criminal para que justificasse ter entregado à esposa Margarida Pinheiro o valor de 230$000 réis uma procuração para venda de prédio no município de Portella. O pedido foi deferido.
Sans titreREVISÃO CRIMINAL
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O autor, encontrava-se preso na Casa de Detenção e requereu justificar com as testemunhas arroladas que no período de 02/11/1930 residia no prédio da Rua Buenos Aires 326 Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido.
Sans titreO autor foi preso na Casa de Detenção em virtude da condenação proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal. Este requereu que as testemunhas arroladas dissessem em juízo o que soubessem sobre por quanto tempo conheciam o suplicante, se sabiam de sua viagem ao Norte do País em setembro de 1930, se sabiam que o suplicante havia morado durante o período de 12/1930 a 07/1931 na Rua do Riachuelo, 169, e se sabiam que este trabalhava no Edifício Guinle, ao serviço das Empresas Electricas Brasileiras Sociedade Anônima. O juiz deferiu o requerido.
Sans titreO suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado com 44 anos de idade, estando preso na Casa de Detenção, a fim de cumprir pena de 6 anos de prisão, nos termos do Código penal artigo 294 parágrafo 2, querendo justificar que no dia 24/09/1932, entregou no cartório da 7a. Pretoria Criminal à Izabel, a sua defesa com diversos documentos, a fim de que a mesma juntasse no processo que respondia. O justificante requer que se designe dia e hora para ser processada a justificação, com intuito de instaurar seu pedido de revisão criminal. O juiz deferiu o requerido.
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