A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 76$364 réis. O réu é Diretor de Fazenda da Armada, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Zonder titelRio de Janeiro - RJ.
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A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 62$637 réis. O réu esta situado no Departamento Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Zonder titelO réu propôs ação ordinária contra a União Federal por ter sido injustificado: com todos os atributos classificatórios para ser convocado pelo Ministério da Guerra, não foi Promovido e outro, menos apto ao cargo, fora chamado. A União Federal, não satisfeita com o despacho realizado, interpôs agravo de instrumento para o STF contra o autor da ação ordinária. Inicio do Processo: 30/07/1962; Fim do Processo: 04/11/1964; Processo Inconcluso.
Zonder titelA União Federal , amparada pelo direito contido na Lei nº 3.396/58 , inconformada com o despacho aos autos do processo , impedindo o seguimento do Recurso Extraordinário que a autora havia proposto , vem propor Agravo de Instrumento contra Salustiano da Fonseca Hora e outros , que impediram a continuação do processo. O processo passou por Agravo de Instrumento no Tribunal Federal de Recursos e no Supremo Tribunal Federal. O STF opinou no sentido de que seja dado provimento ao presente Agravo de Instrumento , pois o acórdão impugnado (Folhas 23) , violou dispositivos da Lei nº 1.267/50. Inicio do Processo: 16/02/1966; Fim do Processo: 24/04/1968;. Lei nº 3.396/58 , artigo 6º ; Lei nº 1.267/50;.
Zonder titelO autor Nacionalidade Brasileira, estado civil Casado, Incapacitado Fisicamente, propôs uma Ação Ordinária, contra a Rede Ferroviária. O autor quando na condição de passageiro, sofreu um acidente ferroviário no qual teve ambos os pés amputados. Foi movida uma ação contra a Leopoldina e o autor ganhou a ação, recebendo na época uma importância no valor de Cr$10.000,00 com a promessa de que continuaria recebendo o valor de Cr$1.200,00 até março do ano de 1972. No entanto, a ré continuou pagando penas uma importância no valor de Cr$1.20,000. Assim, mesmo não havendo encontrado um advogado o suplicante aguardava que fosse feita justiça. O Juiz solicitou que o processo fosse arquivado. Inicio do Processo: 04/12/1973; Fim do Processo: 17/04/1974.
Zonder titelA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 403$900 réis, o réu esta estabelecido no Natal Hotel, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Ex: Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1934.
Zonder titelA autora requereu o pagamento de Taxa de publicação referente a públicações feitas pelo réu no Diario da Justiça nos dias 10 e 21 de Agosto de 1935 no valor de 73$400 réis. O réu reside no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1935. Histórico de Públicação no Diário da Justiça, emitido pela Secção de Contabilidade e Estatistica da Imprensa Nacional, 1935;.
Zonder titelA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 29$700 réis, sobre imóvel situado ao Ministério do Exterior, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
Zonder titelA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 105$023 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.
Zonder titelA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 229$570 réis. O Réu é estabelecido no Ministério do Exterior no , Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.
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