O acusado, ex-soldado do 6o. Batalhão de Polícia, roubou da Delegacia do 16o. Distrito Federal o valor de 30$000 réis, diversos vales que ao todo somavam 40$400 e uma máquina de escrever Underwood, tipo 3, número 750.000, avaliada em 1:033$600 réis. O incidente ocorreu no dia 5/11/1929, quando o réu estava de prontidão, ou seja, de serviço de guarda no período noturno. Denunciado o furto, a máquina foi levada de volta à delegacia. Expulso da corporação por deserção, o réu está foragido. Denúncia julgada improcedente, já que o réu foi julgado absolutamente incapaz, de acordo com o Código Penal, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o.

A autora denunciou o réu em virtude de o mesmo ter sido encontrado na Avenida Francisco Bicalho quando, ao ser argüido sobre o fato, agrediu o carroceiro e, mesmo preso, desacatou o comissário de polícia e quebrou um vidro da delegacia. Por este fato, o réu incorreu nas penas do código penal, artigos 134, 303, parágrafo único, e 329 e decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo nº 40, parágrafo 1. Juiz Octávio Kelly. O juiz julgou procedente a denúncia e o réu foi condenado a um ano de prisão celular. Nota de Culpa, 1931; Individual Datiloscópica, 1931; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1931; Folha de Antecedentes de Jorge Cândido, 1931.

Trata-se de um inquérito policial do 19o. Distrito Policial, instaurado para apurar o fato de o 1o. réu ex-soldado da Polícia Militar, apropriando-se de objetos pertencentes aquela corporação, os vendeu ou empenhou ao 2o. réu, Alipio da Fonseca proprietário do Café Sul América, situado à Rua Lucídio Lago 83 A. A ação penal foi julgada prescrita e arquivou-se os outros. Código Penal, artigo 330, § 4º; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33; Lei nº das Contravenções Penais, artigo 50.

Trata-se de inquérito policial da 2ª Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a tentativa de roubo de peça do acervo do Museu Nacional, da qual o réu é acusado. Foi julgada procedente a denúncia e pronunciado o réu. Recebido o libello, o juiz absolveu o réu, ordenando a expedição do alvará de soltura. Individual Datiloscópica, 1935; Foto do Ídolo Apreendido, s/d; Fotografia, Laboratório de Polícia Técnica, 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358, 13, 357, 33, 24; Decreto n° 23030, de 1933, artigo 1; Código Penal, artigo 389 e 390; Decreto n° 24531, de 1934; Constituição Federal, artigo 113.

Trata-se de um inquérito policial referente a um auto de apreensão de uma fechadura de metal amarela, roubada de um carro da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre a Rua Marquês de Sapucaí e a Rua General Caldwell, pelo réu. A fechadura foi entregue pela mulher Maria Espirito Santo de Mello, mãe do réu, que o acusou do furto e de agressões contra ela. O juiz determinou o arquivamento do processo. Auto de Exame Gabinete de Pesquisas Científicas da Polícia Civil do Distrito Federal, 1935; Folha de Antecedentes Instituto de Identificação e Estatística, 1935; Decreto nº 24531 de 02/07/1934; Decreto nº 23030 de 02/098/1933, artigo 1; Consolidação das Leis Penais, artigo 356, 358.

A suplicante requereu, por meio desse, evidenciar o roubo realizado pelo réu no dia 10 de julho de 1922 quando o mesmo utilizou-se do uniforme de oficial do exército para poder entrar na Vila Militar e apossar-se de um cavalo. Logo depois foi descoberta a fraude e o animal foi encontrado em Paracambi, contudo, sem os arreiamentos, os quais o acusado não quis revelar onde estavam. A avaliação dos prejuízos foi de 174$300 e o acusado seria inserido no Código Penal, artigo 338 referentes à Lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 23. O juiz julgou procedente a denúncia. Individual Datiloscópica do réu, 1922; Código Penal, artigo 338; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23.

O Inspetor Federal da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais tomou conhecimento de irregularidades ocorridas na tesouraria daquela inspetoria, caracterizando fraude com emissão de lançamentos, sonegação de arquivos, erros nas datas de lançamento e falta de balanças semestrais. Os réus acusados de serem responsáveis pelo desvio de dinheiro, causando um desfalque do valor de 253:243$000 réis. Fundamentada no Decreto nº 4780 artigo 31, a autora requer a prisão preventiva de Luiz Pelinca, e, pelo Decreto nº 4780 de 1923 artigo 3, a formação de culpa dos demais réus. Não há sentença por ser o primeiro volume. Folha Individual Datiloscópica, 1927, 1929; Nomeação Engenheiros para Comissão de Inquérito, 1929; Termo de Arrombamento, 1929; Relação dos Títulos da Tesouraria, 1929; Jornal Diário Oficial, 05/06/1925; Guia de Recolhimento; Conhecimento de Receita; Guia de Resumo da Receita e Despesa do dia; Lista de Rendas Sonegadas, 1923, 1928; Planta da Sala da Tesouraria da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canais; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigos 1, 2 e 3.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o roubo de parte de um carregamento de armas do Armazém número 9 do Cais do Porto, em que foram descarregados os volumes da marca RPC de bordo do vapor alemão Paraná, antrado de Handeburgo. Este carregamento estava consignado em grande parte à Sociedade Geco Limitada, que aguardava despacho da Alfândega. A denúncia foi julgada improcedente. Impressão Digital; Individual datiloscopia; Relação de Pessoal, 1926; Folha Antecedentes; Telegrama Oficial da Secretaria de Polícia do Distrito Federal; Nota de Encomenda; Certidão de Batismo; Código Penal, artigos 356, 358, 18 e 21.

Trata-se de um inquérito policial para apuração dos responsáveis pela tentativa de roubo dos cofres do Ministério da Marinha, Imprensa Naval, instalados dentro do Arsenal da Marinha. O inquérito foi arquivado. Auto de Exame de Arrombamento, 1932; Fotografia do local do roubo, 1932.

A autora, denuncia o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante, quando furtava um relógio da Estação Francisco Sá de propriedade da Estrada Rio d`Ouro, incursando assim na sanção do Código Penal art. 13, 356, e 358. Em virtude disto, a autora requer as diligências para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu incurso nos artigos do Código Penal. No entanto, o acusado encontrava-se preso por mais tempo do que o máximo da pena que poderia lhe ser imposta e por isso o juiz mandou expedir o seu alvará de soltura. Folha Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes, 1928.