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              22765 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu já tinha apelado e tivera o pedido negado pelo STF. Fora incurso no decreto 4780 de 27/12/1923, artigo 13. De 1920 a 1930 foi tesoureiro do Instituto Nacional de Música e foi acusado de subtrair o valor de 116:910$777 réis de cofre de sua responsabilidade. O ministro do STF, Eduardo Spinola recebeu os embargos e o absolveu, mas perdeu por seu voto vencido em 1933. Confirmou-se a sentença condenatória ao réu.

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              19835 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, denuncia o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante, quando furtava um relógio da Estação Francisco Sá de propriedade da Estrada Rio d`Ouro, incursando assim na sanção do Código Penal art. 13, 356, e 358. Em virtude disto, a autora requer as diligências para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu incurso nos artigos do Código Penal. No entanto, o acusado encontrava-se preso por mais tempo do que o máximo da pena que poderia lhe ser imposta e por isso o juiz mandou expedir o seu alvará de soltura. Folha Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes, 1928.

              Sin título
              19941 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Ministério Público do Distrito Federal indiciou Joaquim Antonio Gonçalves, estado civil viúvo com 37anos de idade, profissão marítimo de nacionalidade portuguesa entre outros, acusados e presos e flagrante no dia 18/02/1918 quando transportarvam as mercadorias em duas embarcações ancoradas nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara. As mercadorias roubadas somavam o valor de 863$200 réis. Autos incompletos. Código Penal, artigo 330.

              Sin título
              6641 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de retirada ilícita do valor de 301$000 réis na Caixa Econômica e Monte de Socorro feita por um indivíduo, menor de 19 anos de idade cujo nome era semelhante ao do real depositante. Na verdade, o réu possui o nome Joaquim Manoel da Silva, o qual na ocasião do furto foi modificado para Pulcheiro Pereira Machado o impostor contou com a ajuda de um funcionário da dita Caixa, a fim de descobrir os dados da caderneta extraviada. Este, "gatuno e vagabundo" recebeu mandado de prisão obtendo, por sua vez, o grau mínimo de pena do Código Penal, artigo 338. Além que ter que indenizar a Fazenda no valor de 20:000$000 réis, tendo em vista os grandes prejuízos causados. O réu foi condenado a um ano de prisão e multa de 5 por cento. Recibo de retirada parcial; Recibos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1913; Documento da Caixa Econômica Federal e Monte Socorro, 1913; Documento do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia do Destrito Federal, 1913; Impressões Digitais de Pulcherio Pereira Machado, 1913. Folha de Antecendentes de Joaquim Manoel da Silva; Individual Datiloscópica .

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              37051 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se do inquérito referente ao roubo, por parte das indiciadas, de produtos comestíveis no Centro Psiquiátrico Pedro II. Os indiciados têm como profissão ajudantes de restaurante e auxiliar de limpeza. Autos arquivados, sem julgamento do feito. Lei nº 5010, artigo 8.

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              21511 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era companhia de seguros marítimos. Requereu o pagamento do valor de 555$000 réis, juros da mora e custas, referente à indenização de uma carga de chapéus de feltro consignadas a J. M. Borges Carneiro, que embarcaram em Santos no vapor Belém, de propriedade da ré, com destino a Recife. Na chegada, verificou-se a violação da caixa onde se encontravam os chapéus, e a falta de 18 deles. Alegou que a responsabilidade da falta era da ré. Foi julgado prescrito o direito da autora. Imposto de Indústria e Profissões; Procuração Tabelião Eduado Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ; Código Comercial, artigo 449; Código Civil, artigo 177 e 179.

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              19392 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar transações de artigos da Fazenda Nacional e objetos de uso do Exército, ocorridos na Rua Barão de São Félix 208, de forma ilícita, sob quais o réu e acusado. O processo crime foi arquivado como foi requerido pelo procurador. Auto de Busca e Apreensão, 1929; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete da 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Avaliação, 1929.

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              11762 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, ex-soldado do 6o. Batalhão de Polícia, roubou da Delegacia do 16o. Distrito Federal o valor de 30$000 réis, diversos vales que ao todo somavam 40$400 e uma máquina de escrever Underwood, tipo 3, número 750.000, avaliada em 1:033$600 réis. O incidente ocorreu no dia 5/11/1929, quando o réu estava de prontidão, ou seja, de serviço de guarda no período noturno. Denunciado o furto, a máquina foi levada de volta à delegacia. Expulso da corporação por deserção, o réu está foragido. Denúncia julgada improcedente, já que o réu foi julgado absolutamente incapaz, de acordo com o Código Penal, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o.

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              1358 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor estava encarregado da entrega de livros eleitorais destinado ao Presidente da Mesa Eleitoral. No entanto, à caminho da entrega, o mesmo foi atacado em um bonde por um grupo de indivíduos que acabaram lhe tomando à força o referido material. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Documento da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal.

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