A suplicante, mulher, estado civil casada, assistida por seu marido Antonio Augusto Alves sarda, residentes á Rua General Tasso Fragoso nº 17, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação do ato do Diretor da Delegacia Regional do Imposto de Renda, que determinou a glosa de dedução feita pela suplicante, na sua declaração de renda referente ao ano de 1950 e correspondente a prêmio de Seguro de Vida Dotal. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo. ministério de cobrança em 1960; procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1960; guia para recolhimento de deposito e canções em 1960; apólice emitida pela A Eqüitativa dos Estados Unidos ao Brasil em 1954; decreto 24239 de 22/11/1947; advogado; Martins, Cesário da Silva; rua 1º de Março, 65.
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32272
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Dossiê/Processo
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1960; 1965
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública