A autora, mulher,solteira, de prendas domésticas moveu uma ação ordinária contra a União, e tendo vivido maritalmente com o 2º tenente do Exército de Administração João Perdigão Pereira, e com este teve um filho.Com o falecimento do referido oficial em serviço, num desastre de aviação e sabendo assim que era casado no Norte do País, recebeu apenas um gruirão de parte do Montepio militar por conta do seu filho menos e com isso requereu a habilitação de metade do montepio militar da pensão especial deixando pelo 1º Tenente e a cota parte de sue filho como reversão e a inclusão da autora nas folhas de pagamentos respectivo, pelo fato de ter sido o Tenente promovido post. morte, apostilhando-lhe os títulos, de acordo com os nossos vencimentos.A ação foi julgada procedente em parte, para atribuir a autora a metade que fora deferida a seu filho desde que ele completou a maioridade.A União apelou da decisão ai Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos ao recurso para julgar improcedente a ação.Autora entrou com um embargo contra a decisão ao Tribunal Federal de Recurso que foi rejeitado. procuração1959 tabelião; Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; 1 apostila,1959; 1 declaração de Titulo de Inatividade,1956; decreto 32389, de 09/03/1953;Barros,Antônio Meira,Morais,Jeremias Marrocos - Rua Uruguaiana nº12ª(adv.);decreto 1608, de 18/09/1939, art 68.
UntitledRua Afonso Pena,146, Tijuca
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30130
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Dossiê/Processo
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1960; 1977
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública