Rua Alcides Faria n°195, Itajubá, Minas Gerais

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Alcides Faria n°195, Itajubá, Minas Gerais

          Termos equivalentes

          Rua Alcides Faria n°195, Itajubá, Minas Gerais

            Termos associados

            Rua Alcides Faria n°195, Itajubá, Minas Gerais

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Alcides Faria n°195, Itajubá, Minas Gerais

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34480 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Petain Cardona Gonçalves era profissão funcionário público. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor era auxiliar administrativo de referência 28, porém o Decreto n°41686 o enquadrou na referência 29. Contudo, tal referência inexistia no seu quadro. Tal classificação resultaria num acréscimo no valor de CR$ 1.500.00 sobre o vencimento, mas a reclassificação não foi deferida, dessa forma. O autor requereu ser enquadrado na referência número 29 desde 01/01/1955, com pagamento dos acréscimos atrasados, além das custas processuais. Deu-se valor de causa de CR$60.000.00. O juiz de sentença Wellignton Pimentel julgou a ação improcedente. 2 procuração , tabelião 15 de 1958; 4 diário oficial em 05/09/1957, 14/12/1957, 22/01/1957, 25/02/1958 , 1 recorte do jornal do Brasil em 09/11/1958 , decreto n°41686 em 27/06/1957 , decreto n°36693 de 29/12/1954 , CFF n°141 , código civil, artigo 15 , Francisco Maria Traverso , advogado , Rua senador Furtado n°33 .

              Sem título