27512
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Dossiê/Processo
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1957; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os suplicantes propôs uma ação ordinária contra a supicada para que fossem anulados os atos do Ministério da Guerra, que passaram os primeiros suplicantes para a reserva remunerada do Exército, bem como o que expulsou o último dos suplicantes, sob pretexto de terem participado da Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento . Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, Tabelião José Faria da Rocha, Rua Nerval de Gouvêa, 45 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 1956; Decreto nº 7474 de 1945; Lei nº 171 de 1947.
1a. Vara Federal