Dossiê/Processo 27512 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29967. Autor: Pereira Filho, Sebastião;e outros. Réu: União Federal.

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27512

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29967. Autor: Pereira Filho, Sebastião;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 183f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Pereira Filho, Sebastião

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes propôs uma ação ordinária contra a supicada para que fossem anulados os atos do Ministério da Guerra, que passaram os primeiros suplicantes para a reserva remunerada do Exército, bem como o que expulsou o último dos suplicantes, sob pretexto de terem participado da Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento . Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, Tabelião José Faria da Rocha, Rua Nerval de Gouvêa, 45 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 1956; Decreto nº 7474 de 1945; Lei nº 171 de 1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Pereira Filho, Sebastião;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

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