rua Anita Garibaldi, 18, Copacabana

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        rua Anita Garibaldi, 18, Copacabana

          Termos equivalentes

          rua Anita Garibaldi, 18, Copacabana

            Termos associados

            rua Anita Garibaldi, 18, Copacabana

              1 Descrição arquivística resultados para rua Anita Garibaldi, 18, Copacabana

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              25215 · Dossiê/Processo · 1954; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, contra-almirante, médico, solteiro, moveu uma ação ordinária contra o réu e requereu o reconhecimento do direito à graduação no posto de vice-almirante, com todas as vantagens decorrentes, por conta do indeferimento injustificável do pedido do autor à essa concessão pelo Ministro da Marinha e, em conseqüência, pelo Presidente da República. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A re embargou e teve os embargos recebidos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1954; Boletim do Ministério da Marinha, 1952; Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954;; Câmara dos Deputados, Impresso; Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954; Lei nº 1338 de 30/11/1951; Lei nº 1215 de 11/08/1904; Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública