O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado do Exército Nacional na patente de cabo, residente à Rua Araçá, Ricardo de Albuquerque, no Estado da Guanabara. O autor ocupava o posto de 1° cabo do Serviço Geográfico do Exército, e contava com 24 anos de caserna, o que o autorizava o passar para o posto imediato de 3° sargento, o que não aconteceu. Ele pediu então a sua promoção até o posto de 1° tenente. Processo inconcluso. Carta de Concessão de reforma militar 1937; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1963; Decreto 18712 de 25/04/1929, artigo 37; Lei 5631 de 31/12/1928; Decreto 20371 de 03/09/1931; Lei 288 de 1948; Lei 616 de 1949; Lei 2370 de 1954, artigo 51 - parágrafo 2°; Lei 3067 de 1956; Código Civil, artigo 178 - parágrafo 10 - VI; Decreto 20910 de 1932, artigo 1°; Sylvio Skinner Lopes, Sylvio do Carmo - Rua Imperatriz Leopoldina, 8; Decreto 29548 de 10/03/1951; Lei 1267 de 09/12/1950.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaRua Araçá, Ricardo de Albuquerue, Estado da Guanabara
1 Descrição arquivística resultados para Rua Araçá, Ricardo de Albuquerue, Estado da Guanabara
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
33776
·
Dossiê/Processo
·
1964; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública