Rua Barão de São Felix

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Barão de São Felix

          Termos equivalentes

          Rua Barão de São Felix

            Termos associados

            Rua Barão de São Felix

              3 Descrição arquivística resultados para Rua Barão de São Felix

              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21347 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu a urgente desapropriação do imóvel situado à Rua General Pedra, 161, do réu, estado civil casado e residente na Avenida Marechal Floriano, 62, sob indenização no valor mínimo de 79:200$000 réis. Para isso seria marcada uma audiência na expectativa de acordo entre as partes. Contudo, pela vigência na desapropriação, o valor máximo dessa oferta poderia chegar a 118:800$000 réis, mas com a imediata imissão de posse, segundo o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19. Tal desapropriação estaria pautada no Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Foi deferido o requerido. Planta, 1937; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1937 e 1938; Transcrição de Imóveis, 1929; Taxa de Saneamento 3, 1936, 1937 e 1938; Consumo d`água por Hidrômetro 2, 1937 e 1938; Imposto Predial e Territorial, 1938; Impostos Territorias 4, 1936, 1937 e 1938; Termo de Agravo, 1939; Constituição Federal, artigo 122, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54.

              Sem título
              23230 · Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, atendendo ao Decreto 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação e a urgência dela do prédio dna rua da América, 220 pertencente ao réu e a mulher Guilhermina Amélia Marques Freire, requer, na pessoa de seu procurador Banco Borgez, com sede na rua da Alfândega, 24 e 26, nomear e aprovar peritos para avaliarem a indenização. Oferece o valor de mínimo de 28:512$000 réis. Requer o depósito de 42:768$000 réis como valor máximo, pedindo a imediata imissão de posse. A desapropriação se faz na Estrada de Ferro Central do Brasil. A desapropriação foi executada, após a expedição do mandado requerido pela autora em inicial. Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Planta do Terreno; Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel; Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1939; Imposto Predial e Territorial, 1938; Consumo d'água, 1938; Taxa de Saneamento, 1939; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939; Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal; Carta de Transpasse e Aforamento, 1939; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933; Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41; Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41; Código Civil, artigos 1003 e 590.

              Sem título
              15644 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi apreendido com uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. O réu já tinha passado no botequim de Carlos de Oliveira endereço , Rua Barão de São Felix nº 173 com uma outra nota falsa no valor de 20$000. Em 26/11/1901, Godofredo Xavier Cunha julgou-a procedente devido às testemunhas e à comprovação da falsidade das nota. o réu foi condenado sob pena do Código Penal, artigo 241 combinado com o CódigoPenal artigos 62 e 66. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.

              Sem título