O autor propôs contra o réu uma ação executiva hipotecária para a cobrança do valor de 166:463$890 réis. Tratava-se de um 2o. volume de um processo. Juiz Mariano Lisboa Netto. Os executados Barbosa Albuquerque Companhia entraram com embargos à execução por custas e o juiz deu improcedência aos embargos, condenando os executados Barbosa Albuquerque Companhia a pagar ao exeqüente Otto Moeller as custas, na importância de 1:774$100. Os executados entraram com o agravo de sentença ao Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento do recurso para confirmar a decisão agravada. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Código Civil, artigo 1530; Regimento custas da justiça federal, artigos 27, 17 1o., e 28; Regimento da justiça local, artigo 33; Decreto nº 3084 de 1898, parte 3a., artigo 715 letra J, parte 1a., artigo 66, e artigo 736; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 13; Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 1o.
Untitledrua Buenos Aires, 41, RJ
1 Archival description results for rua Buenos Aires, 41, RJ
    1 results directly related            
      
      Exclude narrower terms    
  
      
      
                                12450
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1918; 1929              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal do Distrito Federal           
               
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					