Rua Buenos Aires, 54 (RJ)

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              18930 · Dossiê/Processo · 1925; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram a execução da sentença proferida em seus favores nos autos de ação sumária especial para anular os atos pelos quais o Ministro da Justiça. Nomeou os outros médicos para os cargos de Inspetores Sanitárias do Departamento Nacional de Saúde Pública, privando-os das vantagens patrimoniais durante cinco meses. A ação foi julgada procedente. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal recebeu a fim de reformar a sentença e retirar da liquidação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1925; Lista de Classificação em Concurso de 1918, 1926; Lista de Promoção, 1926; Conta de Vencimentos, 1926, 1928; Nomeação, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1927, 1921; Jornal Diário Oficial, 09/07/1926; Certificado de Bens de Direitos, 1926; Agravo, 1927; Certidão de Óbito, 1928; Inventário, Escrivão João S. Pinto Júnior, 1928; Lei nº 21 de 1890, artigo 13; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 502; Constituição Federal, artigo 15; Decreto nº 3987 de 02/01/1920, artigo 10; Decreto nº 14354 de 15/09/11920, artigo 1188 ; Decreto nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28.

              Sans titre