Rua Circular, 185, Caju, (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Circular, 185, Caju, (RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Circular, 185, Caju, (RJ)

            Termos associados

            Rua Circular, 185, Caju, (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Circular, 185, Caju, (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40942 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, industriaria, alegou que estava aposentada, pela ré há mais de 5 anos, quando foi surpreendida com o cancelamento do benefício em 31/12/1956. A suplicante requereu a anulação do cancelamento do benefício da aposentadoria. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 36 - RJ 1957; Jornal Diário da Justiça, 03/01/1958; Custas Judiciais, 1958; Decreto-Lei nº 1918, de 1937; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; Decreto-Lei nº 8769, de 1946 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública