Pedro da Veiga Ornellas vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que sejam garantidos seus direitos resultantes do cargo de bibliotecário do Museu Nacional, para o qual foi nomeado, por meio de concurso em 31/11/1914, e do qual foi demitido em 03/09/1915. O Supremo Tribunal Federal, negou provimento . 2 procuração, tabelião NI, 1918 e 1922; ,carta de nomeação expedida pelo Ministério de Estados dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio 1914; 2 jornal, Diário Oficial,1914 e 1915; 2 taxa judiciária 1920 e 1923; Decreto nº 9.211 de 1911; Decreto nº 8.899 de 1911 .