Rua da Quitanda, nº 30

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua da Quitanda, nº 30

          Termos equivalentes

          Rua da Quitanda, nº 30

            Termos associados

            Rua da Quitanda, nº 30

              1 Descrição arquivística resultados para Rua da Quitanda, nº 30

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              35199 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 10 autores, funcionários autárquicos do Serviço de Alimentação da Previdência Sociall, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fossem enquadrados no nível 17-A, embora possuíssem diplomas de técnicos em contabilidade. Em 1963 o juiz Wellington M. Pimentel negou o pedido de segurança. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1962; (8) carteiras de identidade, de 1953; (12) diplomas, de 1955 e 1954; portaria nº 3123, de 1959; portaria nº 1274, de 1954; portaria nº 1859, de 1959; portaria nº 86, de 1960; portaria nº 135, de 1953; Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Diário Oficial, de 31/12/1959, 17/11/1960, 30/04/1962, 26/04/1962, 22/12/1961; coletânea de leis, decretos e resoluções do Código do Processo Civil, de 1959; (1) Boletim de Serviço, N.I.; Lei nº 1533, de 21/12/1951; Lei nº 191, de 16/01/1936; Decreto-lei nº 9295, de 27/05/1948; Lei nº 3780, de 1960; Lei nº 4054, de 02/04/1962.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública