Rua da Saúde (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua da Saúde (RJ)

          Termes équivalents

          Rua da Saúde (RJ)

            Termes associés

            Rua da Saúde (RJ)

              44 Description archivistique résultats pour Rua da Saúde (RJ)

              44 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              4684 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente estrangeiro, residente há mais de dois anos no Brasil e que trabalhava na casa comercial da firma José Fares Mansur & Irmão situada à Rua da Saúde e que, apesar de sua boa reputação, fora preso na Repartição Central de Polícia sem nota de culpa, sob falsos fundamentos e corria o risco de ser expulso do território nacional. Contudo, o pedido não foi atendido, uma vez que o preso não encontrava-se mais detido, segundo o chefe de polícia. É citada a Lei nº 1641 de 07/01/1907 sobre expulsão de estrangeiro. Ofício, 1910; Processo de Justificação, 1909.

              Sans titre
              146 · Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sans titre
              9034 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Silva & Grillo, credores de José Monteiro Ferreira, sucessor da firma José Monteiro Ferreira & Cia, do valor de 8:712$360 réis, movem processo de embargo contra o réu. Este pretende alienar o único bem que possui: um prédio na Rua Camerino, 17, cidade do Rio de Janeiro e suas dependências. Recibo, Diretoria Geral de Rendas da Prefeitura do Distrito Federal, valor 2$000 réis, 1903; Certificado do Livro de Lançamento; Imposto Predial, 1903; Certidão de Registro Geral e Hipotecas, 1903; recibo 2, Estaleiro de Costrucção Naval, 1903; documento do Depósito Geral do Distrito Federal, 1903; Imposto de Veículo, 1903; documentos da Capitania do Porto; Regulamento de 20/02/1901; Jornal Jornal do Commercio, 16/04/1903; Procuração 4, Tabelião Antônio Joaquim de Cantanhêda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1903 e 1904, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903; recibo de Débito do Cofre de Depósitos Públicos, valor 13:029$842, 1905; Lançamento de imposto predial, Sub-Directoria de Rendas, 1905; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 132; Decreto nº 848 de 1890, artigo 203; Decreto nº 737 de 1850, artigo 340.

              Sans titre
              16714 · Dossiê/Processo · 1902
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores passam uma carta testemunhável em 28/1/1902, pelo escrivão Lopes Sobrinho, para que em virtude dela seja feita justiça, no Supremo Tribunal, dos autos de embargo em que são suplicantes. A inicial se referia a um mandado de embargo a fim de arrestar mercadorias a bordo do vapor Ari Formozo, que vieram no vapor Capibaribe, pertencentes aos autores. O juiz, em 31/1/1902, negou seguimento ao agravo interposto. Em 23/8/1902, o STF condenou os agravantes nas custas.

              Sans titre
              8940 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu de 19 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de agência lotérica que alegou tê-la recebido de Camillo Bide, nacionalidade árabe, 27 anos de idade, casado, negociante. Devido ao lapso do tempo, foi julgada extinta a ação. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

              Sans titre
              7738 · Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial da nota falsa no valor 20$000 réis na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O acusado, estado civil solteiro, alfabetizado, alegou que recebeu a dita nota de Frederico da Silva Simões, nacionalidade portuguesa, estabelecido com um negócio de madeira. O processo foi arquivado. Carta de Apresentação, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, Perito Antonio Henrique da S. Reis e Eduardo José de Macedo, 1906 .

              Sans titre
              6457 · Dossiê/Processo · 1904; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo sido desapropriados pelo Decreto nº 4969 de 1903, requereram a citação da União Federal, bem como do Presidente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, para que obtivessem as indenizações a que tinham direito. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904.

              Sans titre
              9083 · Dossiê/Processo · 1905; 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União, por seu representante junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Pública, baseado no Decreto nº 4956 de 09/09/1903, requereu a desapropriação de imóveis pertencentes à suplicada. Os prédios foram compreendidos no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro aprovado pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903 e desapropriados por ato do Poder Executivo em favor da suplicante. A suplicante ofereceu pagamento de indenização no valor de 5.300:000$000 réis. Foi dada por sentença emitida à Fazenda Federal a posse do prédio da Rua Guanabara, 14-18 e 24-30, cidade do Rio de Janeiro, que pertenciam à ré, a fim de proporcionar os termos do Decreto nº 1956 de 09/09/1903. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/02/1903; Planta de Obra do Porto do Rio de Janeiro; Decreto nº 4969 de 18/09/1903; Carta de Adjudicação, Juizo de Direito da 1a. Vara Civil; Carta de Sentença, 1889; Escritura de Venda dos Armazéns, 1889.

              Sans titre
              68 · Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, piloto da barca nacional Paulo André vem requerer o pagamento de soldo referente a 3 meses de trabalho sob pena de revelia de acordo com Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 289,290 e 294 . A decisão final é favorável ao autor e o réu teve 24 horas para depositar a quantia de 750 mil réis além de pagar as custas do processo. O processo teve início em 22/04/1894 e o seu último ato é datado de 14/10/1895. Trata-se de regulação de Direito do Trabalho. Procuração , Tabelião Dario Teixeira da Cunha; Juntada feita pelo autor; Soldadas em favor de Theodoro Macedo Sodré.

              Sans titre
              4840 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora meeira e inventariante dos bens de seu marido Joaquim Borges Caldeira tem que efetuar o pagamento dos impostos relativos aos seus prédios, sendo exigido pela Recebedoria do Distrito Federal o pagamento do valor de 180$000 réis, relativo ao imposto sobre latrinas. A suplicante alega que tal exigência é inconstitucional, exigindo ações para que se anule esta lei, ela requer o depósito da referida quantia na Recebedoria do Tesouro Federal. O processo não contém sentença. O juiz deferiu o pedido de expedição de precatória de levantamento da quantia depositada para ser paga pela Recebedoria do Tesouro Federal à suplicante. Procuração, 1916; Recibo 2, 1917; Ofício, 1918.

              Sans titre