A autora, uma fundação sediada á Rua Debret n° 23, 10º andar, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 9.218, de 1º de maio de 1946 com Estatutos registrados no registro civil das pessoas jurídicas, livro A , nº 2, nº 2475 entrou com ação contra o réu, estado civil casado,industriário, residente á Rua 12 nº 8, quadra P do Núcleo Residencial de Marechal Hermes Rio de Janeiro, para que fosse reconhecida a rescisão operada pela autora, de contrato firmado entre ela e o réu, e condenar este ultimo á entrega do prédio de propriedade da autora, ocupado pelo réu, para a suplicante. A autora, conforme contrato, prometeu vender ao réu o imóvel de sua propriedade localizado no endereço residencial do réu citado acima, por um determinado valor a ser pago em 240 prestações mensais. Como o suplicado se acha em atraso de pagamento das mensalidades desde o período de setembro de 1953 a maio do ano em curso da petição, e como este não atende as solicitações da entidade para regularizar a sua situação, se viu o autor obrigado a entrar com esta ação onde estavam ressaltadas as cláusulas de contrato que fundamentaram o requerimento do autor. A autora desistiu da ação. Juiz final Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão. decreto lei 9218 de 01/05/1946, artigo 14; decreto lei 9777 de 06/09/1946, artigo 11; procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1954.
UntitledRua Debret, 23/10 andar (Rio de Janeiro - RJ)
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32237
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Dossiê/Processo
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1954; 1961
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública