Rua do Passeio, 62 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Passeio, 62 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua do Passeio, 62 (RJ)

            Associated terms

            Rua do Passeio, 62 (RJ)

              2 Archival description results for Rua do Passeio, 62 (RJ)

              2 results directly related Exclude narrower terms
              22593 · Dossiê/Processo · 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante requereu ação em conformidade com o decreto 42 de 1937 e decreto 3336 de 1941, para anulação do débito fiscal de cr$ 5.982.438,80, provimento de diferença do imposto de renda relativo aos exercícios de 1936 à 1943. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofício. O autor e o réu apelaram desta. O STF negou provimento aos recursos. Imposto de Licença para Locação de 1946; Jornal Diário Oficial, 1946; Declaração de Imposto de Renda, 1946; Imposto de Indústria e Profissão, 1946; Decreto nº 42 de 1937; Decreto nº 3336 de 1941; Decreto nº 5844 d 1943- artigo 181.

              Untitled
              23164 · Dossiê/Processo · 1943; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estabelecido á Rua do Passeio no. 62 requereu a anulação do débito fiscal no valor de CR$133.333,40, relativo a infração no. 3200 de 1941, conforme o decreto-lei 42 de 06/12/1937, a lei 833 de 10/06/1941 e alei 42 de 06/09/1937; A suplicante havia operado em câmbio sem prévia autoriazação da fiscalização bancária, efetuando o pagamento no valor. de 666.667,00 cruzeiros ao representante deplomático da Comlômbia no Brasil. Foi julgada procedentem recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento dos apêlos. Jornal Diário Oficial, 26/08/1941, 20/07/1942, 03/08/1942, 27/05/1943, 08/10/1943; Portaria de Intimação nº 3200 de 1941; Comprovante de Depósito Ministério da Fazenda, 1943; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1943; Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941; Decreto nº 20451 de 28/09/1931; Decreto nº 20572 de 28/10/1931; Decreto nº 14728 de 16/03/1921; Lei nº 97 de 1937; Decreto nº 24269 de 19/05/1934; Decreto-lei nº 24432 de 20/07/1934.

              Untitled