O autor, estado civil casado, profissão professor de violino, requereu um mandado de segurança contra o ato das impetradas, a fim de que fosse nomeado professor da cadeira de violino da Escola Nacional de Música da qual era docente. Desejava também impedir que fosse proclamados os resultados dos concursos por ele impugnados. O juiz remeteu o processo a 3ª Vara, o qual não se considerou competente para julgar a ação. Esta foi remetida ao STF, que sob a relatoria do Ministro Barros Barreto, acordou em indeferir o pedido, por unanimidade . Procuração; Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Jornal Diário de Justiça, 1948; Nomeação Instituto Nacional de Música, 1918; Constituição Federal, artigo 141; Código de Processo Civil, artigo 319; .