Rua dos Ourives (RJ)

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              2548 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água, 1906.

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              18058 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, era credor do réu, domiciliado na Rua Santa Alexandrina no. 151 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado de pagamento contra o réu, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924 e 1923; Recibo; Termo de Agravo; Termo de Apelação.

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              2750 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de depósito impetrado em favor do autor de nacionalidade portuguesa, estado civil casado morador da Rua Bela de São João, cidade do Rio de Janeiro em Pindamonhangaba, estado de São Paulo, cujo locador da casa na qual havia alugado recusava-se a receber. O autor deixou de pagar a taxa judiciária devida no presente feito. Os processos de depósito, porém, foram declarados peremptos. Código Civil, artigo 1197, Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo, 1925; Procuração 2, 1926; Traslado de Escritura de Arrendamento de Imóvel, 1925.

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