Rua Doutor Satamini, 69 A, Tijuca (Rio de Janeiro - RJ)

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              27062 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão cirurgião dentista, 1º Tenente do Quadro de Cirurgiões Dentistas do Corpo de Saúde do Exército Nacional, residente à Rua Doutor Satamini, 69, Rio de Janeiro, requereu a efetivação da promoção que teria direito, contagem de interstício para posteriores promoções e a condenação da ré no pagamento de uma indenização pela diferença de vencimentos. Extranumerário mensalista. A ação foi julgada procedente e o juiz Elmano Martins da Costa Cruz, assim como as partes, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento nos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente mas o recurso foi indeferido. Procuração, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Boletim do Ministério da Marinha, 39 - RJ, 1939; Impresso Decreto-lei nº 36 de 01/12/1937; Alteração na Carteira Militar, 1946 a 1956; Boletim do Exército, 1938 a 1950; Jornal Diário Oficial, 20/06/1953 a 23/04/1954; Diploma da Medalha de Guerra, 1952; Almanaque do Exército, 1951; Diploma do 2º Congresso Odontológico Brasileiro, 1940; Certificado da Casa do Dentista Brasileiro - 1943; Diploma 1º Congresso Brasileiro de Medicina Militar; Medalha Comemorativa do 1º Congresso Nacional de Hospitais; Decreto nº 3289 de 22/11/1938; Decreto-lei nº 3289 de 01/12/1937 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública