Rua José Higino, 200

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua José Higino, 200

          Termos equivalentes

          Rua José Higino, 200

            Termos associados

            Rua José Higino, 200

              2 Descrição arquivística resultados para Rua José Higino, 200

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42493 · Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do imposto de consumo sobre os automóveis importados e apreendidos pela Alfândega do Rio de Janeiro. Importação. Apreensão. Sentença: O processo encontra-se inconcluso. passaporte 1951; documento em inglês; procuração tabelião Crepory Franco 1951.; artigo 1º §1º da LICC lei 1.205 de 24/10/1950; artigo 116 do Código de Processo Civil.

              Sem título
              41849 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro por não desembaraçar e liberar os automóveis dos impetrantes. Autos devolvidos a cartório por não terem sido procurados pelos interessados para o respectivo preparo, sem sentença definitiva. Anexo: Cópia de Passaporte, 1950; Conhecimento de Carga, Halland Interamerica Line, Navio Alphacca, 1951; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951; Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1; Lei nº 1205, de 1950; Código do Processo Civil, artigos 116 e 324; Lei nº 264, de 1948.

              Sem título