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              33354 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente e domiciliado à Rua José Maria, 75, Penha, Cidade do Rio de Janeiro. Moveu a ação com finalidade de ser transferido para a reserva remunerada. Ele assentou praça na Aeronáutica e em 19/09/1957 foi transferido para o Hospital da Aeronáutica no Galeão, passando a exercer atividades de Raio-X sem os descansos necessário à função, e em 27/01/1958 baixou ao hospital acometido de doença por contatos contínuos com o aparelho de Raio-X, e em 16/07/1958 foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, não lhe dando direito de reforma e sendo licenciado das fileiras da Força Aérea Brasileira. O suplicante não conseguiu arranjar outra atividade que lhe desse remuneração, sendo sustentado pelos pais. Ele pediu então sua transferência para a reserva remunerada, e a condenação da ré no pagamento de custos processuais. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23); Rodolfo Gonçalves e Mario Bellia - Rua Evaristo da Veiga 41/902; Lei nº 2370 de 1954 artigos 27,30.

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