O autor, nacionalidade brasileira, ,estado civil casado, Cabo reformado do Exército, alegou que foi incorporado as fileiras do Exército no dia 20/01/1954 e posteriormente foi demitido, devido a ocorrência de traumatismo craniano, sendo julgado incapaz para o serviço do Exército. Dessa forma, pediu o pagamento de uma indenização, pois somava-se ao caso moléstias mentais adquiridas durante o seu serviço. O juiz Ney Magno Valadares decretou o arquivamento do processo. Procuração Tabelião; Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974 e 1976; Contra-cheque, 1974; Certidão de Assentamento, 1974; Código Civil, artigo 454; Lei n° 5787 de 27/06/1972; Lei n° 5774 de 23/12/71 .