Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

          Equivalent terms

          Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

            Associated terms

            Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

              1 Archival description results for Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

              27363 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público residente em São Paulo, requereu ação para anulação de ato administrativo que o exonerou do cargo de revisor de benefícios, bem como, sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Exoneração O juiz julgou improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. O autor tentou embargar e agravar mas não obteve êxito. Embargou de novo e conseguiu ser aceito. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1962; Decreto nº 48959 A de 19/09/1960, artigos 408, 409, 410; Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigos 5, 12, 18; Decreto nº 48867 de 18/08/1960 artigo 6; Decreto nº 50284 de 21/02/1961.

              Untitled