Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

          Termos equivalentes

          Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

            Termos associados

            Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Martins Fontes, 268 - São Paulo

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              27363 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público residente em São Paulo, requereu ação para anulação de ato administrativo que o exonerou do cargo de revisor de benefícios, bem como, sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Exoneração O juiz julgou improcedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. O autor tentou embargar e agravar mas não obteve êxito. Embargou de novo e conseguiu ser aceito. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1962; Decreto nº 48959 A de 19/09/1960, artigos 408, 409, 410; Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigos 5, 12, 18; Decreto nº 48867 de 18/08/1960 artigo 6; Decreto nº 50284 de 21/02/1961.

              Justiça Federal - Ação da Guanabara