rua México, 120 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        rua México, 120 (RJ)

          Termos equivalentes

          rua México, 120 (RJ)

            Termos associados

            rua México, 120 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para rua México, 120 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30005 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, português, comerciário, era segurado obrigatório do suplicado e desejando obter o abono de permanência em serviço, previsto na lei Orgânica da Previdência Social, para os trabalhadores que tinham mais de 30 anos de serviço, requereu a delegacia do instituto suplicado o citado abono. Diante da recusa do suplicado, o suplicante procura a justiça e pedia para que o réu fosse compelido a aceitar o abono citado. A ação foi citada procedente. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1964; Justificação, 1964; recorte de jornal Diário Oficial, 27/07/1964; Código de Processo Civil, artigo 735 e 820; advogado, Carlos A. Costa, Praça Mahatma Gandhi, 2 - RJ; lei 3807 de 26/08/1960.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública