Rua Olegário Maciel, 435, Campina Grande, Paraíba

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Olegário Maciel, 435, Campina Grande, Paraíba

          Equivalent terms

          Rua Olegário Maciel, 435, Campina Grande, Paraíba

            Associated terms

            Rua Olegário Maciel, 435, Campina Grande, Paraíba

              1 Archival description results for Rua Olegário Maciel, 435, Campina Grande, Paraíba

              1 results directly related Exclude narrower terms
              40511 · Dossiê/Processo · 1956; 1974
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão . Certidão de Nascimento; Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Certificado de Alistamento Militar; Custa Judicial, 1961, 1970; Cópia: Carteira Profissional; Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá - RJ, 1966; Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971; Guia de Depósito, 1974; Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; Decreto º 15673, de 1922, artigo 161; Lei nº 9215, de 1963, artigo 97 .

              Untitled