A autora, firma comercial estabelecida à Rua do Carmo, 6, Rio de Janeiro, requereu uma ação de danos e prejuízos decorrentes de apropriações indevidas de livros de sua edição, somando-se um enorme prejuízo. A suplicante, como forma de medida preventiva, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 676, sob forma de seqüestro, requereu a busca e apreensão de 9500 volumes do livro Lenin, Stalin e a Paz, furtados pela Polícia Política do Departamento Federal de Segurança Pública. livros comunistas. comunismo Juiz Raimundo Ferreira de Macedo deferiu o requerido. Imposto Sindical, 1949; Fotocópia Alvará de Licença para Localização, 1947; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949; Exemplar de Livro Lenin, Stalin e a Paz, Prefácio de Maurício Grabois, Editorial Victoria Limitada, 1949; Código de Processo Civil, artigo 676; Constituição Federal, artigo 141 § 5; Lei nº 431 de 18/05/1938, artigos 4 e 5.