Rua Professor Valadares, nº188 - apt101

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Professor Valadares, nº188 - apt101

          Termos equivalentes

          Rua Professor Valadares, nº188 - apt101

            Termos associados

            Rua Professor Valadares, nº188 - apt101

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Professor Valadares, nº188 - apt101

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33185 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente na Rua Professor Valadares, 188, escriturário da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica. Requereu ação para equiparação salarial aos ajudantes de tesoureiro da Recebedoria do Distrito Federal e pagamento da diferença. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Procuração Esaú Braga de Laranjeira -Rua Debret,23, 1953; Diário Oficial 24 de Julho de 1945; Diário Oficial 26 de Novembro de 1949; Decreto 19236/45; Lei 403 - 24/09/1948; Decreto 2791 - 22/11/1949; Decreto-Lei 1713 - 28/10/1939; Decreto-Lei 8020 - 29/09/1945; Lei 488 - 15/11/1948.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública