Rua Santa Luzia, 685

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Santa Luzia, 685

          Termes équivalents

          Rua Santa Luzia, 685

            Termes associés

            Rua Santa Luzia, 685

              2 Description archivistique résultats pour Rua Santa Luzia, 685

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              34468 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estabelecida a Rua Santa Luzia, 685. Importou de Londres, pelo Vapor Inglês Teviot, um Veículo especial com pá mecânica para carga com funções semelhantes a escavadeira. A fatura de compra classificou o peso em até 4.000 quilos, e por isso os direitos de importação seriam de Cr$ 2,38 por quilo. A própria autora acusou a diferença, e ainda assim recebeu multa de direitos em dobro. Pediu cancelamento de multa, devolução de valor de Cr$ 3000,40, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração; Cópias Fotostáticas de Notas de Importação; Decreto nº 24343 de 05/07/1934 artigo 5º; Decreto-Lei nº 2878 de 1970 artigo 3º; Decreto nº 22717 de 16/05/1933 artigo 14; Código do Processo Civil artigo 820 artigo 64 .

              Sans titre
              31571 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se de uma apelação cível, onde o autor, nos autos da ação ordinária que move contra o réu, diz que se reserva para falar sobre os documentos na ocasião da audiência de julgamento, que requer seja marcada na forma processual, e constando também um documento do réu nos autos desta mesma ação em que contende com o réu, solicita que se mande anexar a inclusa documentação, comprobatória da aprovação de suas contas, durante a sua gestão como Presidente do referido autor. 2º volume de ação ordinária. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Réu e autor apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Lei nº 4632 de 1905; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Jornal Correio da Manhã, 31/08/1967; Jornal Jornal do Brasil, 31/08/1967.

              Sans titre