Rua Sant'Anna (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua Sant'Anna (RJ)

          Términos equivalentes

          Rua Sant'Anna (RJ)

            Términos asociados

            Rua Sant'Anna (RJ)

              2 Descripción archivística resultados para Rua Sant'Anna (RJ)

              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              23230 · Dossiê/Processo · 1939; 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, atendendo ao Decreto 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação e a urgência dela do prédio dna rua da América, 220 pertencente ao réu e a mulher Guilhermina Amélia Marques Freire, requer, na pessoa de seu procurador Banco Borgez, com sede na rua da Alfândega, 24 e 26, nomear e aprovar peritos para avaliarem a indenização. Oferece o valor de mínimo de 28:512$000 réis. Requer o depósito de 42:768$000 réis como valor máximo, pedindo a imediata imissão de posse. A desapropriação se faz na Estrada de Ferro Central do Brasil. A desapropriação foi executada, após a expedição do mandado requerido pela autora em inicial. Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Planta do Terreno; Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel; Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1939; Imposto Predial e Territorial, 1938; Consumo d'água, 1938; Taxa de Saneamento, 1939; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939; Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal; Carta de Transpasse e Aforamento, 1939; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933; Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934; Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41; Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41; Código Civil, artigos 1003 e 590.

              Sin título
              22331 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Por seu representante a autora afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do terreno sito à Rua General Pedra, 101/109, Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, profissão médico, estado civil solteiro, residente à Rua São Francisco Xavier, 63. Requereu a citação do mesmo, para aprovar e nomear peritos que avaliassem o dito terreno, caso o suplicado recusasse a indenização no valor de 30:600$000 réis pela desapropriação parcial, e 118:000$000 pela desapropriação total. O juiz Edgard Ribas Carneiro homologou a conta para o levantamento por quem de direito. Planta de Terreno; Certidão de Registro, 1938; Diretoria Geral do Patrimônio, 1937; Alvará, 1938; Registro de Interdições e Tutelas, 1938; Nada Consta, 1938, 1928; Registro Geral de Imóveis, 1938; Carta de Traspasse e Aforamento, 1936, 1935; Imposto de Transmissão, 1936, 1936; Escritura, 1934; Carta de Arrematação; Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigo 1, 2; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 1791 de 09/07/1937.

              Sin título